Aviso de Contumácia n.º 29199/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 199/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito deste 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 762/97.6GACSC, que o Público move contra o arguido Carlos Alberto Carvalho dos Santos, nascido a 30 de Julho de 1964, natural do Brasil, filho de José António Carvalho dos Santos e de Maria José dos Santos, casado, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Santo António, 6, Vivenda Vasco, Adroana, Estoril, que por despacho de 21 de Novembro de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

22 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Nascimento.