Aviso de Contumácia n.º 29201/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 201/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 324/96.0TAVFX que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Carlos Jesus Alexandre, divorciado, nascido a 10 de Novembro de 1954, natural de Socorro, Lisboa, filho de Arsilino Alexandre e de Maria de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 4893915, de 2 de Junho de 1992, de Lisboa, e residente no Bairro de Santa Maria, 476, 1.º, F, Pontinha, Lisboa, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 14 de novembro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado Termo de Identidade e Residência.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.