Aviso de Contumácia n.º 29202/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 202/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha, juíza de direito do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 424/93.8TAVFX, pendentes neste 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Antelmo Alves Almada, nascido a 26 de Maio de 1958, na Guiné-Bissau, titular do passaporte n.º C-024432, de 22 de Fevereiro de 1985, e com última residência conhecida na Calçada da Estrela, 2, Cave F, Lisboa, por estar indiciado nos autos como autor material da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o mesmo instaurado nos autos.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Cristina Nunes Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Matos.