Aviso de Contumácia n.º 29204/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 204/2000 - AP. - O Dr. Victor Sérgio Sequinho dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum, singular n.º 242/97, pendente neste Juízo, contra o arguido António Francisco Patão Roque, casado, desempregado, nascido a 4 de Agosto de 1963, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, filho de Maria Hermínia Patão, portador do bilhete de identidade n.º 7809842-4, emitido em 12 de Outubro de 1994, por Évora, com última residência conhecida no Bairro da Senhora da Saúde, Rua de Portel, 39, em Évora, sob a acusação de ter cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 7 de Novembro de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal por desistência de queixa e cessada a situação de contumácia.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Victor Sérgio Sequinho dos Santos. - O Escrivão-Adjunto, Artur Fialho.