Rectificação n.º 1374/2000, de 12 de maio

Rectificação n.º 1374/2000. - Por ter saído com inexactidão a lista de legislação anexa ao aviso n.º 7134/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2000, a p. 7319, relativo à abertura de concurso para quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe estagiário da carreira técnica superior do quadro da Direcção-Geral do Turismo, a seguir se publica a lista de legislação devidamente rectificada:

Legislação para a prova de conhecimentos

Concurso para técnico superior de 2.ª classe estagiário

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto.

1.2 - Estatuto remuneratório:

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

1.3 - Estatuto Disciplinar:

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

2 - Atribuições e competências próprias da Direcção-Geral do Turismo:

Decreto-Lei n.º 292/98, de 28 de Setembro.

3 de Maio de 2000. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Cecília Silveira.