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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9826/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Pescas de 10 de Novembro de 1999:
Licenciada Idália Ferreira da Silva Rosa Lopes - cessa, com efeitos de 31 de Março de 2000, o cargo de chefe de divisão em regime de substituição que vinha exercendo e para o qual havia sido nomeada em 24 de Março de 1999.
19 de Abril de 2000. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.