Despacho n.º 16526/2006, de 16 de agosto

Despacho n.º 16 526/2006

Por meu despacho de 21 de Julho de 2006, Hélder Constantino Silveiro Barreto foi nomeado, precedendo concurso, e dispensado do estágio para ingresso na carreira técnica superior parlamentar, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da resolução n.º 8/98, de 18 de Março, e do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, técnico superior parlamentar de 2.ª classe (área de gestão e administração pública) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 400), com efeitos a 1 de Agosto de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.