Aviso n.º 8439/2006, de 16 de agosto

Aviso n.º 8439/2006

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de 6 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares na categoria de assessor principal no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo fixadas as seguintes quotas:

Referência n.º 1 - três lugares, destinados a funcionários pertencentes a este Instituto;

Referência n.º 2 - um lugar, destinado a funcionários de outros organismos, para a área de Economia ou Gestão de Empresas.

1.1 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

2 - Validade do concurso - o concurso visa o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitação dos mesmos.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de 7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assessor principal o exercício de funções a que genericamente se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, bem como o mapa I anexo àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março.

5 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho para as referências n.os 1 e 2 é em Lisboa. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

Referência n.º 1 - podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto com a categoria de assessor;

Referência n.º 2 - todos os funcionários com a categoria de assessor da área de Economia ou Gestão de Empresas com habilitação adequada, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;

Que satisfaçam o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Local de afixação - a relação de candidatos admitidos ao concurso é afixada nos locais abaixo mencionados, bem como a lista de classificação final, a qual será ainda publicitada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

Avenida de Manuel da Maia, 58, rés-do-chão, 1049-002 Lisboa;

Avenida de António Serpa, 32, rés-do-chão, 1069-201 Lisboa.

8 - Métodos de selecção a utilizar - avaliação curricular, na qual são considerados os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço (artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio).

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Classificação final - resulta da soma da pontuação atribuída aos vários factores analisados na avaliação curricular e é traduzida na escala de 0 a 20 valores.

11 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, contendo a indicação da categoria a que se candidatam, deverão ser dirigidos ao presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Avenida de Manuel da Maia, 1049-002 Lisboa, podendo ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente, na mesma morada.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação com a indicação do número de dias e horas da respectiva duração);

d) Experiência profissional com menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, em como é detentor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas (n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho);

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente comprovados.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, com a indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas, da formação profissional e das classificações de serviço dos anos relevantes para o efeito;

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde o candidato exerceu as funções no período de referência relevante para efeitos do presente concurso, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas;

e) Documentos comprovativos das declarações feitas nos termos da alínea f) do n.º 12 do presente aviso.

14 - Aos funcionários do Instituto é dispensável a apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 13 do presente aviso, caso constem no respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido pelo candidato no requerimento de admissão a concurso.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Albertina Conceição F. Correia B. Duarte, assessora principal, directora.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria João Cunha Lopes Lopes Costa, assessora principal, coordenadora.

Licenciada Ana Maria Cunha F. A. F. Rodrigues, assessora principal, coordenadora.

Vogais suplentes:

Bacharel Maria Isabel Ponte M. A. C. Delicado, assessora principal, coordenadora.

Bacharel Ester Henriques M. C. Mateus, assessora principal, coordenadora.

Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, esta será substituída pela vogal efectiva licenciada Maria João Cunha Lopes Lopes Costa.

12 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Rui Manuel Baptista Fiolhais.