Edital n.º 330/2006, de 16 de agosto

Edital n.º 330/2006

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 18 de Julho de 2006 da presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sob proposta do conselho científico de 17 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de um professor-adjunto, para a área científica de História e Cultura, vertente de História, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2 - Ao concurso são admitidos candidatos que se encontrem numa das situações previstas nos termos do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, habilitados com o grau de mestre ou equivalente ou que tenham obtido um diploma de estudos graduados na área científica em questão.

2.1 - Constitui requisito preferencial na apreciação curricular dos candidatos possuir experiência profissional, bem como científica e pedagógica, no ensino superior na área para que é aberto o concurso.

3 - Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

4 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo. Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

c) Grau académico e respectiva classificação final.

6 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso dirigido à presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Avenida dos Condes de Barcelona, 2769-510 Estoril, donde deverão constar nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto, número de telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata e do número do edital, com referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como a lista dos documentos que acompanham o requerimento.

7 - Nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);

e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos exigidos, donde constem as classificações finais;

f) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelos n.os 2 e 3 do presente edital;

g) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, três exemplares de quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e os documentos, que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 7 aos candidatos que declarem, nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos - nos termos do artigo 16.º do mesmo diploma e para o cálculo e a classificação final de cada candidato, é aplicada uma das seguintes fórmulas:

Com entrevista:

0,2xM+0,3xCCT+0,3xCP+0,2xE

Sem entrevista:

0,4xM+0,3xCCT+0,3xCP

9.1 - Cada um dos factores constantes da fórmula é classificado na escala de 0 a 20, em que:

M - mestrado, onde serão considerados os seguintes factores:

Área e adequação do mestrado;

Classificação;

CCT - currículo científico e ou técnico, onde serão considerados os seguintes factores:

Formação específica na área de História;

Formação específica na área do Turismo;

Experiência profissional na área do Turismo;

Comunicações em conferências ou palestras;

Publicações em revistas da especialidade;

Participação em projectos de investigação na área da História e ou do Turismo;

Cursos de formação e pós-graduações na área da História e ou do Turismo;

CP - currículo pedagógico, onde será considerada a experiência pedagógica nas áreas de História, Hotelaria e Turismo;

Tipos de aulas (teóricas, teórico-práticas ou práticas) leccionadas no ensino superior;

Número de disciplinas leccionadas no ensino superior politécnico;

E - entrevista, que, caso seja considerada necessária pelo júri, servirá para a aferição da relevância do currículo do candidato para a área e a vertente em que é aberto o concurso.

10 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

11 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada, com aviso de recepção, no ou para o endereço indicado no n.º 6 do presente edital.

12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Doutora Isilda Maria Lopes de Sousa Ramos Leitão, professora-adjunta da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Vogais efectivos:

Mestre Vítor Manuel Cadete Ambrósio, professor-adjunto da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Mestre José Pedro de Aboim Borges, professor-adjunto da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Vogais suplentes:

Mestre Luís Miguel Lourenço Mendes de Brito, professor-adjunto da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Mestre Carlos Cabral Tavares Lima, professor-adjunto da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

18 de Julho de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Gonçalves.