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Ato Original
Despacho n.º 12 773/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional exarado em 14 de Março de 2005, foi autorizado o destacamento da engenheira Ana Maria Ribeiro Sousa para prestar serviço na Agência Europeia do Ambiente.
O destacamento produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2005.
16 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Maria Leonor Gomes.
