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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 780/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.
A licenciada Teresa do Céu Português Barreira reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.
Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1 - É nomeada directora do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança a licenciada Teresa do Céu Português Barreira.
2 - Para o efeito é a mesma requisitada à Escola Secundária de Vinhais.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Teresa do Céu Português Barreira, 42 anos, licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1986. Docente desde o ano lectivo de 1983-1984. Delegada regional de Bragança do Instituto Português da Juventude de 2 de Março de 1996 a 29 de Janeiro de 2003. Foi docente na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste em regime de acumulação e a convite da direcção da Escola nos anos lectivos de 1996 e 1997. Desempenhou as funções de directora técnica da instituição particular de solidariedade social Nova Iniciativa, em Ermesinde, de que é sócia fundadora de Junho de 1986 a Abril de 1988. Actualmente é professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Vinhais.
20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
