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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 781/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.
O licenciado António Celestino Pereira de Almeida reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.
Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro o licenciado António Celestino Pereira de Almeida.
2 - Para o efeito é o mesmo requisitado à Escola Secundária Marques de Castilho em Águeda.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.
20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
António Celestino Pereira de Almeida, nascido em 6 de Novembro de 1949, licenciou-se em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1973 - Sócio fundador de Gabinete de Projecção de Instalações Eléctricas em Águeda; de 1999 a 2003 foi administrador executivo da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da RIA, S. A. - Empresa de Capitais Públicos. Em 1985, 1995, 1996, 1997 e parte de 1998 foi adjunto do governador civil de Aveiro. Entre 1990 e 1995 foi administrador das Águas do Carvoeiro, hoje, Águas do Vouga; entre 1980 e 1982 desempenhou as funções de director técnico de empresa de interruptores eléctricos; entre 1976 a 1980 foi vereador municipal responsável pela electricidade no concelho de Águeda; foi técnico responsável pela projecção, execução e exploração de instalações eléctricas diversas desde 1975; foi professor director de turma em diversos an.os Orientador de estágio pedagógico para professores de electricidade e formador profissional em diversas áreas.
