Despacho n.º 12784/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 784/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 5268/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, sucessivamente alterado pelos despachos n.os 24 489/2001, 3350/2002, 18 197/2003, 24 436/2003 e 22 751/2004, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 278, de 30 de Novembro de 2001, 37, de 13 de Fevereiro de 2002, 220, de 23 de Setembro de 2003, 292, de 19 de Dezembro de 2003, e 262, de 8 de Novembro de 2004, foram nomeados os membros do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

Considerando que, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, do conselho geral do IGFSE faz parte um representante designado por cada um dos parceiros sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social;

Tendo em atenção que, face à recomposição da Comissão Permanente da Concertação Social decretada pela Lei n.º 12/2003, de 20 de Maio, a Confederação do Turismo Português passou a integrar o referido órgão consultivo do IGFSE;

Deste modo importa proceder, mediante designação da CTP, à nomeação do representante desta Confederação para o conselho geral do IGFSE.

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, e no uso dos poderes que me foram delegados por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de 28 de Abril de 2005:

1 - Nomeio membro efectivo do conselho geral do IGFSE o licenciado Carlos Alberto dos Santos Martins Moura, em representação da Confederação do Turismo Português.

2 - Nas situações de ausência ou de impedimento, o membro efectivo é substituído pelo licenciado António Alberto da Cunha Abrantes.

23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.