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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 785/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e do previsto na cláusula X do Protocolo homologado pela Portaria n.º 445/85, de 27 de Maio, e com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 141/2003, de 6 de Fevereiro, que criou o CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria do Engarafamento de Águas e Termalismo, exonero, a partir desta data, sob proposta conjunta dos outorgantes do respectivo protocolo e ouvido o conselho de administração do Centro, Manuel José de Barros das funções de director do referido Centro de Formação.
23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
