Deliberação n.º 778/2005, de 8 de junho

Deliberação n.º 778/2005. - Considerando que a Farmácia Alves de Carvalho, propriedade da sociedade Gomes, Leão & Silva, Lda., cuja única sócia é a farmacêutica Dr.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira Franco, é detentora do alvará n.º 2650, datado de 11 de Janeiro de 2001, com instalações sitas na Rua do Vale de Santo António, 7-9, na freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa;

Considerando que, por escritura de unificação de quotas e transformação em sociedade unipessoal lavrada no 26.º Cartório Notarial de Lisboa em 28 de Abril de 2004, a propriedade da farmácia Alves de Carvalho, com o alvará n.º 2650, passou a ser da sociedade Elisabete Ferreira Franco, Unipessoal, Lda., cuja sócia é a farmacêutica Dr. Elisabete Maria da Silva Ferreira Franco;

Considerando que a Dr.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira Franco, na qualidade de sócia e directora técnica da Farmácia Alves de Carvalho, informa que o original do alvará se encontra extraviado, sendo o mesmo necessário para se proceder à alteração da propriedade da farmácia;

Considerando que, compulsado o processo da farmácia Alves de Carvalho, no mesmo não se encontra o original do alvará n.º 2650;

Considerando que as farmácias só podem funcionar mediante alvará emitido pelo INFARMED;

Considerando que a emissão de uma segunda via do alvará n.º 2650, o qual se encontra extraviado, não se afigura como sendo a forma mais eficaz e segura de acautelar e assegurar os direitos do seu titular, a sociedade Elisabete Ferreira Franco, Unipessoal, Lda., cuja sócia é a farmacêutica Dr.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira Franco:

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas j) e l) do n.º 2 do artigo 10.ª do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e nos termos dos artigos 39.º, 46.º, 48.º, 49.º e 50.º, todos do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, e do n.º 1 da base II da Lei n.º 2125, de 20 de Março de 1965, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) delibera:

1 - Ordenar o cancelamento do alvará n.º 2650, com fundamento no seu extravio, atribuído à Farmácia Alves de Carvalho, sita na Rua do Vale de Santo António, 7-9, na freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, o qual fica, a partir da presente data, cancelado para todos os efeitos legais, incluindo os de registo, transmissão ou transacção da propriedade da farmácia.

2 - Ordenar a emissão de novo alvará à atribuir à Farmácia Alves de Carvalho, sita na Rua do Vale de Santo António, 7-9, na freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, a qual passa a ser titular do alvará n.º 4807, propriedade da sociedade Elisabete Ferreira Franco, Unipessoal, Lda., cuja sócia é a farmacêutica Dr.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira Franco, com efeitos a partir da publicação da presente deliberação no Diário da República.

Mais delibera que se proceda a publicação no Diário da República da presente deliberação.

19 Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.