Despacho n.º 12039/2006 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 039/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Isabel Pereira Simões Viegas.

Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 22 de Maio.

19 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.