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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 453/2006. - Na sequência da publicação do despacho conjunto n.º 89/2006, de 12 de Janeiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006, verifica-se a necessidade de proceder à nomeação do vogal suplente da Associação para a Defesa do Consumidor no Conselho Superior de Estatística.
Assim, ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, é nomeado vogal suplente, por proposta da Associação para a Defesa do Consumidor, o Prof. Doutor Henrique Serpa de Vasconcelos.
17 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
