Aviso, de 23 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

Aviso

Alteração ao alvará de loteamento n.º 28/93, lotes n.os 13, 14, 60 e 61, freguesia de Gondomar (São Cosme)

O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual e do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 28/93, requerido pelo proprietário dos lotes n.os 13, 14, 60 e 61, sito na Rua da Cavada, freguesia de Gondomar (São Cosme), a que respeita o processo camarário n.º 5032/89, pertencente a Carlos Alves Moura Fontes.

A alteração ao loteamento requerida por Artur Fernando Ribeiro Mendes e Maria Margarida Ribeiro Mendes consiste relativamente aos lotes n.os 13, 40, 60 e 61, na introdução de cave para aparcamento e na supressão dos alpendres nos lotes 13 e 60.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.

20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.

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