Aviso, de 23 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de despacho do presidente da Câmara de 27 de Setembro de 2006, no uso da competência conferida no n.º 2, alínea a), do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8/2000, de 9 de Setembro, foi reclassificado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, na categoria de operário qualificado - pedreiro, índice 142, escalão 1, o funcionário Joaquim Felício Pereira Constantino, detentor da categoria de operário semiqualificado - cantoneiro de vias.

O funcionário reclassificado deverá apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da presente publicação no Diário da República. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.

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