Aviso, de 23 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 231/2006/DRH

Reclassificação profissional

Nomeação definitiva

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 29 de Agosto de 2006, António Mário Jacinto Viegas e Emanuel Fernando Pinto Santos Braga d'Almeida foram nomeados definitivamente, mediante procedimento de reclassificação profissional, para a categoria de auxiliar técnico de museografia, findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e 38.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

31 de Agosto de 2006. - A Presidente da Câmara, em exercício, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.

3000216893