Aviso n.º 8872/2003 (2.ª série) - AP, de 21 de novembro

Aviso n.º 8872/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho exarado em documento datado de 30 de Setembro, determinei a renovação do contrato a termo certo a meio tempo, celebrado ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, entre esta Junta de Freguesia e José Oliveira Caldeira, cantoneiro de limpeza, com início a 4 de Novembro de 2002, com a remuneração de 229,94 euros.

A contratação acabada de referir, foi efectuada ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho.

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, José Simões Duarte.