Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 53/06, a fls. 62-v.º e 63 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 22 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Vialonga - ARPIV;

Sede - Rua do Professor Egas Moniz, 87, Vialonga, Vila Franca de Xira;

Objectivos e condições de admissão dos associados - constam do extracto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de Abril de 2006;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 13.º

29 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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