Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração global dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 2/01, a fl. 176 do livro n.º 1 das instituições com fins de saúde e considera-se efectuado em 19 de Maio de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes;

Sede - Rua de Faro, Bairro de Alcaide, Alcabideche;

Fins - prestação de cuidados de saúde no âmbito da medicina de reabilitação e de outras especialidades médicas e prestação de serviços especializados complementares e de apoio ao domicílio, destinando-se prioritariamente a pessoas com deficiência da área geográfica da instituição.

29 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000216954