Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45.º do estatuto citado e recebida em 28 de Outubro de 2003 no Centro Distrital de Segurança Social do Porto.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 15/06, a fls. 147-v.º e 148 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social e considera-se efectuado em 2 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social e Paroquial de São Martinho de Caramos, Felgueiras;

Sede - lugar do Mosteiro, freguesia de Caramos, Felgueiras;

Fins - contribuir para a promoção integral de todos os paroquianos, podendo colaborar com os serviços públicos competentes ou com outras instituições particulares de solidariedade social num espírito de solidariedade humana, cristã e social. Secundariamente, actividades culturais, recreativas, de educação, de formação profissional e de voluntariado.

29 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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