Aviso, de 18 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

Aviso n.º 2/2006

Discussão pública da alteração de loteamento industrial

Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 22.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos 8 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento industrial, sito no lugar de São Domingos, freguesia e concelho de Arouca, promovido pela Câmara Municipal de Arouca, que incide sobre os lotes 1 e 10, de Santos Duarte & Dias, descritos na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.os 792/19970512 e 801/19970512, Arouca, respectivamente.

Finalidade do pedido - ampliação da área de implantação e de construção do edifício do lote 1 e ampliação da área de implantação e de construção do lote 10, com criação de área de garagem.

Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.

25 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Urbanismo, Eliane Marques Amaral.

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