(Sem diploma), de 18 de outubro

SOCIEDADE PORTUGUESA DE NEUROCIRURGIA ANTIGA S. L. E. N.

Certifico que, por escritura de 9 de Agosto de 2006, lavrada a fl. 30 do livro de notas para escrituras diversas n.º 2-C do Cartório Notarial sito na Rua de Latino Coelho, 6, 2.º, esquerdo, em Lisboa, a cargo do notário João Carlos Cristóvão de Maia Rodrigues, foram alterados parcialmente os estatutos desta associação, que se rege, entre outras, pelas novas cláusulas seguintes:

Denominação - Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia - Antiga S. L. E. N.

ARTIGO 1.º

1 - (Actual corpo único do artigo.)

2 - A S. P. N. C. é uma associação científica sem fins lucrativos, de duração ilimitada e rege-se pelo disposto na lei, nos presentes estatutos e nos regulamentos que a assembleia geral aprovar.

ARTIGO 3.º

A S. P. N. C. tem sede própria na Avenida de 5 de Outubro, 151, 5.º, A, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em Lisboa.

ARTIGO 4.º

A S. P. N. C. tem por fins:

1) Contribuir para o desenvolvimento da neurocirurgia e para a melhoria da prestação de cuidados neurocirúrgicos;

2) Estimular a investigação no domínio da neurocirurgia e participar na formação profissional dos neurocirurgiões;

3) Promover o intercâmbio nacional e internacional dos profissionais ligados às áreas das ciências neurológicas;

4) Representar os seus associados junto de entidades públicas e privadas;

5) Representar Portugal junto de sociedades internacionais em que está integrada.

ARTIGO 6.º

Existirão as seguintes categorias de sócios:

1) Efectivos - médicos com o título da especialidade de neurocirurgia ou que tenham concluído o treino da especialidade com aproveitamento, que sejam nacionais, naturalizados, ou naturais dos países da União Europeia ou de língua oficial portuguesa e residentes em Portugal;

2) Em treino - médicos a efectuarem o treino da especialidade de neurocirurgia em serviços nacionais reconhecidos para o efeito;

3) Honorários - poderão ser as personalidades destacadas da área da neurocirurgia e que tenham contribuído para o seu progresso independentemente da nacionalidade;

4) Correspondentes - poderão ser os médicos especialistas na área das ciências neurológicas, não residentes em Portugal, que se distingam na colaboração nos trabalhos da S. P. N. C.;

5) Agregados - poderão ser os médicos de outras especialidades ou os profissionais não médicos, residentes em Portugal, com particular interesse e actividade no campo da neurocirurgia;

6) Institucionais - poderão ser as entidades ou instituições que tenham afinidade especial com a neurocirurgia ou interesse em colaborar na prossecução dos objectivos da S. P. N. C.

§ único. Adquirem automaticamente a qualidade de sócios efectivos da S. P. N. C., os médicos do capítulo português da Sociedade Luso-Espanhola de Neurocirurgia.

ARTIGO 7.º

1 - (Mantém-se.)

2 - (Mantém-se.)

3 - Honorários, correspondentes, agregados e institucionais - os sócios destas categorias serão sempre admitidos em assembleia geral.

§ único. (Mantém-se.)

ARTIGO 8.º

[Eliminou-se a alínea c) do n.º 1, procedendo-se à manutenção e alteração das alíneas subsequentes à eliminada, ficando o presente artigo com a seguinte disposição:]

1 - São direitos comuns dos sócios, para além dos implícitos em outros artigos destes estatutos:

a) Fazer comunicações e participar na discussão de todos os assuntos tratados em reuniões científicas e nas assembleias gerais;

b) Ser informado e receber a correspondência das actividades da sociedade;

c) Requerer a convocação da assembleia geral, nos termos destes estatutos;

d) Reclamar a revisão das deliberações dos órgãos sociais da sociedade contrárias aos seus estatutos e regulamentos;

e) Recorrer de qualquer sanção que lhes tenha sido aplicada pelos órgãos sociais da sociedade;

f) Consultar os documentos de contabilidade e as actas das reuniões da direcção e da assembleia geral;

g) Ser readmitido desde que tenha pago as quotas até à data da sua saída da S. P. N. C., ou, em caso de ter sofrido a pena de expulsão, o seu pedido de readmissão ter sido apreciado em assembleia geral e aprovado com pelo menos dois terços dos votos dos presentes.

2 - (Mantém-se.)

ARTIGO 9.º

São deveres gerais dos sócios:

(Todo o restante corpo do artigo se mantém.)

ARTIGO 13.º

[A antiga alínea m) passa a ser a alínea n), criando-se uma nova alínea m) com a seguinte redacção:]

m) Aprovar os quantitativos e os diversos tipos de quotização dos associados.

ARTIGO 22.º

i) A duração do mandato do conselho fiscal é igual à dos outros órgãos sociais.

1 de Agosto de 2006. - O Notário, João Maia Rodrigues.

3000214986