(Sem diploma), de 3 de outubro

ASSOCIAÇÃO CONVÍVIO-LAMACHEIRA E BARCA

Certifico que, por escritura lavrada no dia 25 de Julho de 2006, de fl. 92 a fl. 95 do livro de notas para escrituras diversas n.º 113-D do Cartório Notarial de Vila Nova da Barquinha, a cargo da adjunta em substituição legal do notário Carla Sofia Galante Simões, foram alterados os estatutos da associação denominada de Associação Convívio-Lamacheira e Barca, que tem a sua sede no Bairro da Lamacheira, freguesia de Tramagal, concelho de Abrantes, e cujo objecto consiste em promover o convívio, o lazer e o estar dos seus associados, promover a requalificação e manutenção da zona ribeirinha do Tramagal e criar uma oficina destinada a preservar utensílios e conhecimentos da pesca tradicional no rio Tejo.

Que pela referida escritura alteraram os seguintes artigos, mantendo-se inalterados todos os restantes:

ARTIGO 5.º

São direitos dos associados:

1 - Participar nas assembleias gerais, podendo convocá-las dentro dos termos legais estatutários;

2 - Elegerem e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação.

2.1 - Os órgãos sociais no seu conjunto deverão ter pelo menos três residentes no Bairro da Lamacheira, Quinta da Lamacheira, Rua da Barca e Quinta da Barca;

3 - Solicitar à direcção a sua intervenção em defesa dos seus legítimos interesses e direitos de associado;

4 - Examinar na sede os arquivos, escrita e contas da Associação.

ARTIGO 7.º

O associado amigo ou o benemérito:

1 - Pode ser associado amigo qualquer pessoa que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite pela direcção.

1.1 - O associado amigo contribui com um donativo anual de valor mínimo igual à quotização do associado.

2 - Pode ser benemérito qualquer pessoa ou entidade, individual ou colectiva, pública ou privada, que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite e reconhecido como tal pela direcção.

3 - O associado amigo e o benemérito podem assistir às assembleias gerais.

4 - O associado amigo e o benemérito podem usufruir de todos os direitos do associado, excepto votar e participar nos corpos sociais, sem prejuízo do n.º 4.1.

4.1 - Pode ser convidado um associado amigo para um cargo de vogal ou secretário de qualquer órgão social, integrando uma lista concorrente a acto eleitoral, sendo, durante o tempo que durar o respectivo mandato, considerado como associado.

ARTIGO 8.º

Perde a qualidade de associado ou associado amigo:

1) Quem manifestar essa vontade;

2) Quem infringir os estatutos após conhecimento da direcção, sob proposta fundamentada à assembleia geral.

A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento interno e nos casos omissos pelas disposições legais em vigor.

ARTIGO 10.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A mesa da assembleia geral é composta por:

a) Presidente;

b) 1.º secretário;

c) 2.º secretário.

ARTIGO 16.º

Direcção

1 - A direcção é constituída por:

a) Um presidente;

b) Um vice-presidente;

c) Um secretário;

d) Um tesoureiro;

e) Três vogais (mínimo).

2 - No caso de ocorrer alguma vacatura entre duas assembleias gerais, a direcção pode convidar outros associados para as colmatar, sendo essas alterações presentes à assembleia geral seguinte para ratificação.

3 - O secretário pode ser substituído pontual, temporária ou definitivamente por um dos vogais.

ARTIGO 19.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por três associados, um dos quais será o presidente.

1.1 - As listas concorrentes a acto eleitoral para novos corpos sociais devem incluir um elemento suplente, que será chamado a colmatar uma eventual vacatura.

2 - Compete ao conselho fiscal fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar e dar parecer sobre as suas contas e relatórios.

3 - O conselho fiscal reunirá com a periodicidade que tenha por conveniente.

É quanto cumpre certificar face ao teor da referida escritura e para efeitos do n.º 2 do artigo 168.º do Código Civil.

25 de Julho de 2006. - A Adjunta, Carla Sofia Galante Simões.

3000213433