Sistema de Qualificação - Setores Especiais, de 2 de agosto

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso:

Não.

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, Direcção de Aprovisionamentos e Logística, Avenida de Ceuta, Edifício da Estação de Alcântara Terra, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1300-254 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Aprovisionamentos e Logística.

Telefone:

211026412.

Fax:

211026416.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE

Sistema de qualificação de fornecedores de aparelhos de mudança de via para bitola de 1668 mm e 1435 mm.

II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Fornecimentos.

II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

A finalidade do presente sistema de qualificação é qualificar e ordenar candidatos com vista à selecção de concorrentes ou participantes, respectivamente em concursos limitados ou em processo de negociação da iniciativa da REFER, EP, relativos ao fornecimento de aparelhos de mudança de via (AMV), para bitolas de 1668 mm e 1435 mm e mistos (1668 mm e 1435 mm simultaneamente), incluindo a elaboração de projectos, protótipos e ensaios.

O fornecimento objecto do presente sistema de qualificação destina-se não só à rede convencional ou tradicional, como também à rede de alta velocidade.

II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 27.35.62.00-7.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 27.35.62.20-3.

II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Qualificação para o sistema:

Para que um candidato seja qualificado, terão de se verificar, cumulativamente, as seguintes condições:

Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:

a) O candidato terá de cumprir no último exercício económico pelo menos dois dos indicadores referidos no ponto 7.5, alínea a), do capítulo II do programa de qualificação;

b) A sua classificação final deverá atingir um valor de referência de acordo com o estabelecido no anexo I ao programa de qualificação.

Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:

Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 7 do capítulo II do programa de qualificação.

III.1.2) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

NA 11/05-DAL.

IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:

Outra.

IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:

Sim.

Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A renovação do presente sistema de qualificação opera mediante comunicação escrita dirigida a todos os fornecedores qualificados, feita com uma antecedência de seis meses em relação ao termo do prazo inicial ou da renovação, conforme o caso, sendo ainda publicitado pelo meio julgado mais conveniente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

1 - A «secção IV: Processo» do presente anúncio não é aplicável ao mesmo, uma vez que se trata de matéria a utilizar apenas em fase de concurso.

2 - O programa de qualificação será disponibilizado aos interessados que solicitem (fax: 211026416) a sua aquisição, mediante o pagamento de quantia de 75 euros mais IVA.

3 - A duração do sistema de qualificação é de cinco anos a contar da data de qualificação, renovável por períodos de três anos.

4 - O presente anúncio é publicado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto.

VI.3) PROCESSOS DE RECURSO

VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso:

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Avenida de Ceuta, Edifício da Estação de Alcântara Terra, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1300-254.

País:

Portugal.

Telefone:

211026412.

Fax:

211026416.

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos

Designação oficial:

Rede Ferroviário Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Avenida de Ceuta, Edifício da Estação de Alcântara Terra, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1300-254.

País:

Portugal.

Telefone:

211026412.

Fax:

211026416.

Endereço internet:

www.refer.pt

24 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

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