Aviso, de 2 de agosto

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Região de Turismo do Algarve

Aviso n.º 12/2006

Reclassificação profissional

Por despacho do presidente da Região de Turismo do Algarve de 11 de Julho de 2006, Isabel Maria Veríssimo Leiria, técnica profissional de turismo de 1.ª classe do quadro de pessoal da Região de Turismo do Algarve, precedendo estágio, foi reclassificada definitivamente no lugar de técnica superior de 2.ª classe, do mesmo quadro, escalão 1, índice 400, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e à Região de Turismo do Algarve por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, conjugado com a alínea f) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 268/85, de 28 de Julho, e com o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

O presente provimento produz efeitos à data do despacho do presidente da Região de Turismo do Algarve, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

O ora nomeado deverá aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia.)

12 de Julho de 2006. - O Presidente, Hélder Manuel Faria Martins.

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