Aviso, de 2 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Aviso DRH n.º 23/06

Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que o presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes contratações e nomeações:

Daniel José Fernandes Soares, Ernesto Jorge Costa Tinoco, José Maria Ribeiro Barbosa, José Jorge Ferreira Oliveira e António Gomes Azevedo Carvalho - contratados em regime de contrato administrativo de provimento, por despacho de 11 de Julho de 2006, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de ajudante de calceteiro, com remuneração do índice 130, do regime retributivo da Administração Pública.

Manuel Faria Lopes - nomeado, definitivamente, por despacho de 22 de Junho de 2006, para a categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de medições e orçamentos, ficando posicionado no escalão 1, índice 316, precedido que foi concurso interno de acesso limitado.

Narciso Rodrigues Costa - nomeado, definitivamente, por despacho de 4 de Julho de 2006, para a categoria de operário principal/trolha da carreira de operário qualificado, ficando posicionado no escalão 1, índice 204, precedido que foi concurso interno de acesso geral.

Octávio Domingos Duarte Oliveira - nomeado, em regime de substituição, por despacho de 1 de Junho de 2006, para o cargo de chefe da divisão de planeamento urbanístico, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, na republicação da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º da Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.

As referidas nomeações estão isentas de visto do Tribunal de Contas (artigo 114.º, n.º 3, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto).

Os nomeados deverão assinar os termos de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias.

18 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

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