Aviso, de 2 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Aviso DRH n.º 24/06

Para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho do presidente da Câmara datado de 13 de Junho de 2006, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional principal da carreira de construção civil, grupo de pessoal técnico-profissional, para exercer funções na área do município de Braga.

1 - Prazo de validade - preenchimento do lugar a concurso.

2 - Composição do júri:

Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.

Vogais efectivos:

Luciano da Costa Carvalho Dias, director municipal, e José Luís Pias Canedo, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.

Substituto do presidente - primeiro vogal efectivo.

3 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam da acta n.º 1 da reunião do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos, quando solicitada.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Braga (Departamento de Recursos Humanos), Edifício do Convento do Pópulo, 4704-514 Braga, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso.

4.2 - Do requerimento, cujo modelo facultativo poderá ser obtido no Departamento de Recursos Humanos, deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência e telefone;

b) Concurso a que se candidata, com indicação da data do presente aviso;

c) Indicação da actual categoria e da data da respectiva nomeação;

d) Indicação das classificações de serviço legalmente exigidas.

4.3 - Os candidatos não pertencentes ao quadro deste município, deverão fazer prova, mediante declaração emitida pelo serviço de origem, da natureza do vínculo que possuem à função pública, da antiguidade de serviço na categoria e carreira e das classificações de serviço, sob pena de exclusão.

4.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas, nos termos da lei.

5 - A relação de candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas nos locais de estilo do município, sem prejuízo do cumprimento do previsto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e a lista de classificação final serão afixadas nos locais de estilo deste município.

18 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

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