Edital, de 2 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Edital n.º 121/06

Alteração ao alvará de loteamento n.º 23/91

Adolfo Amílcar, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Joaquim Ribeiro solicitou a este município, em 21 de Abril do ano 2006, a alteração ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 23/91, emitido em 17 de Abril de 1991, a favor de Manuel de Jesus Rodrigues, respeitante a um terreno sito no lugar de Jardim, da freguesia de Santiago de Subarrifana, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 548, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio, sob registo.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

5 de Julho de 2006. - O Vereador do Urbanismo (por delegação do Presidente da Câmara), Adolfo Amílcar.

3000211931