Despacho n.º 24464/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 464/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho, com a anuência do Ministro da Defesa Nacional e por proposta do comandante-geral da GNR, nomeio para as funções de chefe do estado-maior da Guarda Nacional Republicana o major-general Mário Augusto Mourato Cabrita, do Exército, presentemente a prestar serviço na GNR.

O nomeado substitui naquelas funções o major-general Rui Alexandre Cardoso Teixeira, que é delas exonerado por motivo de passagem à situação de reserva e que regressa ao Exército em 11 de Dezembro de 2005.

O presente despacho produz efeitos em 18 de Novembro de 2005.

17 de Novembro de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.