Despacho n.º 24495/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 495/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, é nomeada directora-adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

18 de Novembro de 2005. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Curriculum vitae

1 - Identificação

Nome: Maria João Gomes Morgado Costa.

Local e data de nascimento: Lisboa, 1 de Setembro de 1970.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Pós-graduação em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão.

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Experiência profissional

Directora de serviços das Estatísticas da Justiça do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLPMJ), desde Novembro de 2002.

Coordenadora da equipa de assessoria funcional e membro da comissão de direcção do projecto Hermes, de reformulação das estatísticas da justiça.

Exerceu anteriormente as seguintes funções:

Chefe da Divisão de Análise Estatística, de Setembro de 2001 a Novembro de 2002;

Técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ), desde Setembro de 1997, transitando, em 2001, para o GPLPMJ;

Assessoria técnico-jurídica no GEPMJ, de Setembro de 1996 a Setembro de 1997;

Exercício de advocacia, de Janeiro de 1994 a Setembro de 1997.

4 - Representação externa

Representante do GPLPMJ no grupo de trabalho sobre estatísticas da justiça, do Conselho Superior de Estatística (CSE), desde 2001.

Perita nomeada para o projecto de cooperação para a implementação das estatísticas da justiça de Cabo Verde.

Membro da delegação portuguesa nos seguintes grupos e comités:

União Europeia - Taskforce Estatísticas Criminais e Vitimação (desde 2005); subgrupo Crime e Vitimação da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (2001-2003); grupo de trabalho Protecção de Dados (1996-2000);

Conselho da Europa - grupo de trabalho I da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (2003-2004); e Comité de Peritos de Protecção de Dados (1996-1997).

5 - Estudos e artigos

"Reformulação do sistema de informação das estatísticas da justiça", em co-autoria, in Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, n.º 29 (Junho de 2005).

"Crime trends in the EU", em co-autoria, in European Journal on Criminal Policy and Research, 10: 187-223 (2004).

"Eurobarometer: crime & rising anxiety", in Newsletter of the European Society of Criminology, vol. 2, n.º 3 (Outubro de 2003).

"Relatório do grupo de trabalho para a análise e reflexão sobre as actuais normas do instituto do segredo estatístico", em colaboração, INE (Maio de 1999).