Declaração n.º 246/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Declaração n.º 246/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.16.04.00/01-05.PP, em 9 de Novembro de 2005, o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, no município de Monção, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 204, de 24 de Outubro de 2005.

10 de Novembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Morais Cardoso.