Despacho n.º 24523/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 523/2005 (2.ª série). - O despacho n.º 11 225/2005, de 18 de Maio, de acordo com o objectivo de adopção, pelo Governo, de uma política integrada sobre manuais escolares, tendo em vista garantir a sua qualidade e minorar os encargos que representam para os orçamentos familiares, em especial os das famílias mais carenciadas, criou um grupo de trabalho com a incumbência de apresentar, até Outubro de 2005, uma proposta de enquadramento legislativo sobre manuais escolares.

Cumprido que foi aquele objectivo e considerando que o anteprojecto de proposta de lei apresentado será objecto de consulta pública previamente à sua apresentação a Conselho de Ministros, e que, consequentemente, importa proceder ao acompanhamento e sistematização dos dados resultantes dessa consulta pública, bem como de todo o processo subsequente, determino:

1 - Com o objectivo de proceder ao acompanhamento e sistematização dos dados resultantes da consulta pública do anteprojecto de proposta de lei sobre manuais escolares, bem como todo o processo subsequente, é criado um grupo de trabalho com a seguinte composição:

a) Licenciado Vasco Manuel Correia Alves, chefe do meu Gabinete, que coordenará;

b) Licenciado Joaquim Silva Pereira, adjunto do meu Gabinete;

c) Licenciada Ana Paula de Moura Varela, assessora do meu Gabinete;

d) Licenciado José Manuel Figueira Batista, adjunto do meu Gabinete;

e) Licenciada Ana Luísa Neves, técnica superior da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

2 - O grupo de trabalho cessa as suas funções em 30 de Junho de 2006.

3 - Para efeitos de participação nas actividades do grupo de trabalho, os seus membros são dispensados das respectivas actividades profissionais, as quais são equiparadas a serviço efectivo.

4 - O apoio técnico e logístico ao grupo de trabalho será assegurado pelo meu Gabinete.

14 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.