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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 527/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do artigo 4.º e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta que o currículo académico e profissional publicado em anexo evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) o licenciado Nuno Manuel Ferreira da Fonseca.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2005.
10 de Novembro de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Nota curricular
Nome - Nuno Manuel Ferreira da Fonseca.
Nascimento - Lisboa, 22 de Novembro de 1963.
Habilitações académicas e formação:
Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa, 1986;
Investigação em Filosofia Contemporânea, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 1986-1987.
Experiência profissional:
Assessor para a área de relações internacionais, ICAM (desde 2000). Neste âmbito, entre outras funções:
Representante nacional em diversos organismos e programas europeus (Media, Eurimages, Grupo Audiovisual do Conselho, Observatório Europeu do Audiovisual);
Membro do grupo de trabalho ICAM/ICEP/ITP, para o relançamento da Portugal Film Comission;
Membro do grupo de trabalho de regulamentação da Lei de Cinema;
Adjunto da Secretária de Estado da Cultura (1997-2000). Neste âmbito, entre outras tarefas, participou e colaborou na presidência portuguesa da União Europeia (1.º semestre de 2000);
Funcionário do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, Luxemburgo (1987-1997);
Tradutor free lance (desde 1984), com diversos livros e artigos traduzidos;
1983-1987 - autor de peças para programas radiofónicos (RDP); outras actividades nos domínios cultural e comunicacional.
