Despacho n.º 24528/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 528/2005 (2.ª série). - Delegação de funções. - Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, durante a minha ausência em serviço entre os dias 17 e 20 de Novembro inclusive, delego as funções que me estão confiadas, enquanto presidente da direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, no vice-presidente, engenheiro José Manuel Costa.

Desta delegação, exceptuo apenas a cedência de instalações a terceiros, que terá sempre de ser submetida à minha aprovação.

16 de Novembro de 2005. - O Presidente, João Bénard da Costa.