Rectificação n.º 1956/2005, de 29 de novembro

Rectificação n.º 1956/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de Novembro de 2005, a p. 15 703, o despacho (extracto) n.º 23 042/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2006" deve ler-se "com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2006".

14 de Novembro de 2005. - O Director do Departamento de Gestão, Luís Filipe Coelho.