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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 917/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, exonero, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o vice-almirante João Manuel Lopes Pires Neves do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2005.
29 de Novembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
