Despacho n.º 25957/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 957/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 17 218/2001, 17 220/2001, 17 221/2001, 17 222/2001 e 17 223/2001 do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 16 de Agosto de 2001, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do PP24, a comissão técnica de acompanhamento do PP2, a comissão técnica de acompanhamento de PP23, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Cava de Viriato e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Urbano da Radial de Santiago, integrados na zona de intervenção do Programa Polis em Viseu.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição da arquitecta Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes, do engenheiro António dos Anjos Lourenço Tavares Martins para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 17 218/2001, 17 220/2001, 17 221/2001, 17 222/2001 e 17 223/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 16 de Agosto de 2001.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamentos dos Planos de Pormenor PP24, PP2, PP23, Cava de Viriato e Parque Urbano da Radial de Santiago, integrados na zona de intervenção Polis em Viseu, passem a ser integradas pelo engenheiro António dos Anjos Lourenço Tavares Martins, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição da arquitecta Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.