Aviso de Contumácia n.º 1299/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1299/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 302/99.7 TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Hugo dos Santos Lino, filho de Helder Carvalho Silva Lino e de Maria Assunção Monteiro dos Santos, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10256969, emitido em 10 de Janeiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua do Cascão, bloco 3, 1.º, esquerdo, 3370-059 Oiã, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Fonseca.