Aviso de Contumácia n.º 1305/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1305/2003 - AP. - O Dr. Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 45/99.1TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Mendes Ferreira, filho de Carlos Augusto Salgado Ferreira e de Maria Susete Mendes Ferreira, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Fevereiro de 1954, divorciado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 6820598, emitido em 15 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de António Montez, 3, 7.º, B, 2500-112 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Miguel Pereira Poças. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Silva.