Aviso de Contumácia n.º 1306/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1306/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 55/98.6TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Carlos Lourenço Marques, filho de Luís Lourenço Marques e de Gracinda Rodrigues Lourenço Marques, natural da freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Outubro de 1971, solteiro, sapateiro, titular do bilhete de identidade n.º 9926289, residente em 1-3-Stockwell Gardens, London Sw9 Orx, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1997, por sentença de 22 de Novembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)