Aviso de Contumácia n.º 1316/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1316/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/97.0PAALM-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Seixas de Almeida Gomes, filho de Ildevige de Almeida Gomes e de Arminda Ferreira Seixas, natural de Luanda, Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13720264, emitido em 24 de Janeiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua dos Mártires da Pátria, 12, 1.º, Bairro da Anunciada, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.