Aviso de Contumácia n.º 1318/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1318/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7/99.9GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José João da Cruz Foutinho, filho de Jacinto Dionísio Foutinho e de Joaquina da Cruz Mariquites Foutinho, natural da freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede de Sádão, concelho de Grândola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1957, divorciado, técnico de computadores, titular do bilhete de identidade n.º 5080282, emitido em 7 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Forte, 26, 2.º, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1999, e do crime de desobediência, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 348.º, n.º 1, alínea a), e 387.º, n.º 4, do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1999, por despacho de 3 de Dezembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.