Aviso de Contumácia n.º 1320/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1320/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 664/95.5GCALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Garcia da Cunha Cláudio, filha de Manuel Melo da Cunha e de Adélia Pereira Garcia, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Fevereiro de 1961, casada, delegada comercial, titular do bilhete de identidade n.º 6697969, residente na Rua de Pedro Soares, Vila Prior, 1, direito, Catujal, 2685 Sacavém, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 300.º do Código Penal e actualmente pelo artigo 205.º do Código Penal, em vigor, praticado em 4 de Agosto de 1995, por despacho de 12 de Dezembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.