Aviso de Contumácia n.º 1322/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1322/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 595/95.9TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Mateus Martins, filho de Humberto Ferreira Martins e de Maria Antónia Alves Mateus Martins, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Novembro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 24428, emitido em 29 de Novembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Fernão Lourenço, 12, 1.º, Almada, por despacho de 6 de Dezembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.