Aviso de Contumácia n.º 1324/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1324/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 117/99.2TBALD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Constantino Dias Oliveira, filho de Domingos Fernandes de Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, natural da freguesia de Eira Velha, Adaúfe, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, detido no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Rua de São Brás, Apartado 5, 4455-848 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal de 1982, com a actual redacção dada pelos artigos 217.º e 218.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal revisto, praticado em Almeida, por despacho de 3 de Dezembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - O Oficial de Justiça, José Carvalho.