Aviso de Contumácia n.º 1327/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1327/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 265/00.8TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Moreira Coelho, filho de Aires Filipe Coelho e de Ana Rosa Moreira, natural da freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6653468, residente na Rua de Rio Ferreira, 593, Lordelo, 4580-456 Lordelo, Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2000, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Madalena Queimada.